segunda-feira, 12 de setembro de 2011

D'Além Delito d'Opinião: Administração Pública

 Aqui transcrevo o meu comentário deixado aqui, no blog Delito de Opinião:

Creio que nem o Rui entendeu bem o contexto do que escrevi, nem eu o terei escrito com a precisão necessária a quem quer ser bem interpretado.

Para mim, existe uma enorme diferença entre um trabalhador dependente do estado (onde temos de incluir médicos e demais pessoal hospitalar, professores, polícias, juízes, etc.) e o funcionalismo público, aquela administração pura e dura, dos caciques e cunhas. (E aceito que me redargue que tal distinção não tem propriamente tradução oficial).

O que gostava que compreendesse, é que quando afirmo que: andam 500 mil indivíduos (singulares e colectivos) a pagar com o seu trabalho a vida a cerca de 4 milhões de dependentes do Estado (directos e indirectos); não pretendo criticar implicitamente os profissionais que de facto constituem o alardeado Estado Social, mas sim aquele segundo grupo de indivíduos, o arquétipo de funcionário público, com o seu empregozinho.

Ademais, permita-me que lhe recorde que o Estado Social - no qual não se pode tocar, que aqui d'El-Rei que nos roubam e valha-nos a Santa Engrácia que isto é um país de ultra-liberais! - esse Estadozinho não tem na sua dependência apenas escolas, hospitais e tribunais. Parafraseando o famigerado post do agora Ministro da Economia:

"[Dependem do Estado] 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes (...), 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, (...), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais."

(Note que a estrutura ministerial ainda é referente ao consulado de Pinto de Sousa).

Continuando a caracterização deste funcionalismo público que espero que V.Ex. não defenda tão acerrimamente quanto a classe médica, gostaria já agora de lhe chamar a atenção para a despesa real deste dito "Estado Social". Para poder argumentar com alguma propriedade fui retirar os valores ao OE2011. (Valores em milhões de euros). Repare que as despesas correntes do M.Saúde (8365,5), M. Educação (6261,5), M.Ciência e ES (1.868,5) e a despesa de pessoal do M.Justiça (1076,1) somam algo como €17.571,6 milhões. Se contrapuser o somatório das despesas correntes dos Encargos Gerais do Estado (1353,9), Presidência do Conselho de Ministros (228,4) e de pessoal dos MNE (352,9), MD (1823,7), M.Econ. (140,1), MOPT (120,8), M.Agr. (222,3) e do M.F. e Administração Pública (19007,0). Só essas despesas do funcionalismo puro e duro dão algo como €23249,1 milhões. E falta aqui Sector Empresarial do Estado, prémios, ajudas de custo, pensões, contratos com as empresas dos amigos, primos e cunhados, pareceres milionários a escritórios de advogados e tudo e tudo e tudo o mais.

Acho que elucidei o porquê de para mim essa máquina do funcionalismo público ser o Diabo na terra! Porque é que passada uma década a ouvir previsões catastróficas dos Professores Bambo e Medina Carreira ninguém mexeu uma palha para mudar a situação? Porque sempre houve muito milhões de portugueses com milhares de milhões de razões para que nada mudasse.

Foi o clássico "quanto pior, melhor". Até à bancarrota. E quando entrámos em bancarrota (não tenham ilusões aí), alguém nos estendeu a mão e disse: e agora que continuem a pagar os que sempre pagaram que isto é uma questão de patriotismo pah! Tudo pela Nação, nada contra a Nação! Salve-se a pátria do Belzebu dos mercados que foram os grandes arquitectos desta crise! Ámen

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